Estadualização de Rodovias Municipais DER/SP
Coordenadoria de Estudos e Pesquisas
COORDENADORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS - CEP
FERRAMENTA METODOLÓGICA DE APOIO À TOMADA DE DECISÃO
A estadualização de elementos rodoviários pode ser definida como o processo administrativo e jurídico pelo qual uma rodovia ou estrada, anteriormente sob propriedade/dominialidade municipal, passa a integrar a malha rodoviária estadual, tornando-se, portanto, propriedade do governo estadual, que passará a gerir e administrar o elemento ou estrada estadualizada.
A fundamentação desse procedimento deve basear-se em critérios técnicos que consideram, entre outros aspectos, a conectividade do elemento com o sistema rodoviário estadual e sua função estratégica na ligação entre centros urbanos e polos de desenvolvimento regional.
A incorporação de elementos rodoviários à malha rodoviária estadual transcende a mera resposta a demandas isoladas e configura-se como um instrumento fundamental de planejamento territorial e infraestrutura viária, promovendo maior equidade no acesso à infraestrutura de transporte, favorecendo o desenvolvimento socioeconômico regional e aprimorando as condições de mobilidade da população.
O estudo desenvolveu uma ferramenta metodológica de suporte à tomada de decisão no processo de estadualização de elementos rodoviários, baseada na construção de três indicadores de favorabilidade obtidos por meio de técnicas de análise multicritério, considerando fatores técnicos, ambientais e socioeconômicos.
Os procedimentos foram divididos em duas etapas principais: a primeira consistiu em gerar um indicador espacial de favorabilidade considerando critérios ambientais, socioeconômicos e de integração com o Sistema Rodoviário Estadual (SRE). A segunda etapa consistiu na construção de um indicador de qualidade da infraestrutura (IQI) para avaliar elementos relacionados à infraestrutura dos elementos rodoviários.
A técnica AHP foi utilizada para ponderar diferentes critérios através de comparações pareadas. Foram aplicados questionários às 14 diretorias regionais do DER/SP (10 responderam) para hierarquizar as variáveis usando uma escala de 1 a 9, onde 1 indica igual importância e 9 indica extrema importância de uma variável sobre outra.
O IFM avalia a favorabilidade de elementos rodoviários à estadualização considerando três categorias de critérios: integração com o Sistema Rodoviário Estadual (SRE), aspectos socioeconômicos e fatores ambientais. Os critérios de integração incluem proximidade com rodovias estaduais/federais, conexão entre municípios e intersecção com área urbana. Os critérios socioeconômicos consideram produção agropecuária municipal e densidade de escolas rurais. Os ambientais avaliam proximidade com Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Utilizou-se a técnica AHP (Análise Hierárquica de Processo) com questionários aplicados às Diretorias Regionais para definir pesos. O resultado é um mapa matricial com resolução de 50m, onde cada pixel armazena valores de 0 a 1.
O IFS avalia a favorabilidade dos elementos rodoviários à estadualização com base no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Esse indicador opera sob a lógica da contraposição: municípios menos desenvolvidos apresentam maior favorabilidade à estadualização de seus elementos rodoviários. O cálculo é feito a partir da normalização e ponderação de variáveis como PIB municipal, PIB per capita, taxa de analfabetismo e índice de vulnerabilidade social. Os pesos das variáveis foram definidos com base em estudos acadêmicos e indicadores oficiais. O resultado final varia de 0 a 1, sendo que valores mais altos indicam menor favorabilidade para a estadualização.
O IQI serve para complementar o indicador espacial de favorabilidade de elementos rodoviários à estadualização. É concebido a partir da avaliação de elementos associados à infraestrutura, considerados primordiais para seleção ou hierarquização do elemento rodoviário candidato ao processo de estadualização. São avaliados oito elementos: faixa de domínio, pavimento, acostamento, sinalização vertical e horizontal, sistema de drenagem, pontes e viadutos. Cada elemento é avaliado numa escala de 0 a 10, onde 0 representa ausência e 10 representa qualidade ótima. Os elementos pontes e viadutos possuem maior peso (5) devido aos custos elevados de implementação, enquanto faixa de domínio e pavimento têm peso 2, e os demais elementos variam entre 1,1 e 1,5.
Os resultados da aplicação da AHP revelaram que as variáveis com maior peso são: distância das sedes municipais, intersecção com mancha urbana, densidade de escolas e produção agrícola municipal. A razão de consistência de 0,074 indica que as variáveis foram logicamente hierarquizadas.
O mapa de favorabilidade indica que as regiões mais favoráveis à estadualização estão concentradas no centro-norte do estado, enquanto as menos favoráveis localizam-se na parte sudeste.
Foram realizadas duas análises de sensibilidade para validar a robustez dos resultados. A primeira (Macul, 2019) identificou que as áreas menos sensíveis localizam-se no centro-oeste e norte do estado, significando que alterações nos pesos da AHP não afetariam significativamente os resultados nessas regiões.
A segunda análise (Morris, 1991) mostrou que as variáveis distância de sedes municipais e intersecção com mancha urbana são as mais sensíveis a alterações de pesos, sendo responsáveis pelas maiores variações nos resultados.
O método foi aplicado à toda malha viária do estado, gerando uma classificação geral dos elementos rodoviários quanto à favorabilidade. Os elementos rodoviários mais favoráveis encontram-se espalhados ao longo de todo o estado, com destaque para áreas no médio norte, oeste, centro e sudeste.
Explore os mapas interativos abaixo para visualizar os elementos rodoviários avaliados e suas características.
O método apresenta uma abordagem sistemática e eficiente de suporte à tomada de decisão baseada em análise multicritério. É um método versátil, permitindo a inclusão e exclusão de critérios bem como a hierarquização de acordo com as demandas necessárias.
A análise de sensibilidade empregada permitiu avaliar os efeitos da subjetividade associada à hierarquização, possibilitando quantificá-los para garantir maior robustez dos resultados.
É importante destacar que a abordagem realizada representa as etapas iniciais do processo de estadualização, contribuindo principalmente para a redução da quantidade de elementos rodoviários a serem avaliados para as etapas finais.
Demais questões processuais, administrativas e locais devem ser tratadas de maneira individualizada. O presente método não substitui a expertise dos tomadores de decisão e funciona como suporte adicional do processo.
Os indicadores podem ser utilizados em conjunto (índice geral de favorabilidade) ou separadamente para determinar a favorabilidade de cada elemento rodoviário à estadualização, conforme as especificidades da avaliação.
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